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Direito da Saúde
Negativa De Cobertura Por Plano de Saúde – Abusividade
Por LUCIANA CRISTINA RODRIGUES

Diante de uma negativa de cobertura, o paciente deve agir de forma estratégica para garantir a proteção do seu direito à saúde.

O primeiro passo é não aceitar apenas a resposta verbal; exija a negativa por escrito.

A operadora é obrigada a fornecer a justificativa da negativa em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal em que se baseia.

Com esse documento em mãos, os próximos passos recomendados são:

1️⃣ Peça ao seu médico um laudo que explique a urgência e as consequências de não realizar o procedimento ou não utilizar o medicamento.

2️⃣ Tente uma solução administrativa registrando uma reclamação na ouvidoria da própria operadora.

3️⃣ Utilize os canais da Agência Nacional de Saúde Suplementar para registrar a conduta da empresa.

Caso o problema persista e a saúde do paciente esteja em risco, essas evidências documentais são fundamentais para qualquer análise posterior.

A rapidez na coleta dessas provas é o que garante a segurança jurídica necessária para buscar o cumprimento do contrato.

Contato:

📞 (92) 8535-3701 / (92) 3308-6665

📍 Avenida Coronel Teixeira, 6225, Sala 1404, Torre Stamford, Britannia Park Office, Ponta Negra, Manaus — AM — 69037-000

🪪 OAB/AM 3671

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